Questões de Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (Legislação Federal)

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A promulgação do Decreto n o 3.551, de 4 de agosto de 2000, promoveu alterações no processo de patrimonialização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que contribuíram para o reconhecimento do patrimônio cultural indígena. O referido criou o seguinte programa e instituiu a seguinte forma de registro do patrimônio nacional.

  • A Programa Nacional do Patrimônio Material / Registro de Bens Culturais de Natureza Material.
  • B Programa Nacional do Patrimônio Imaterial / Registro de Rituais Indígenas.
  • C Programa Nacional do Patrimônio Indígena / Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.
  • D Programa Nacional de Patrimônio Popular / Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.
  • E Programa Nacional do Patrimônio Imaterial / Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.

Considerando-se o Decreto nº 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, integrantes do patrimônio cultural brasileiro, analisar a sentença abaixo:
As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que as submeterá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (1ª parte). A inscrição nos livros de registro terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira (2ª parte). A instrução dos processos de registro será supervisionada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) (3ª parte).

A sentença está:

  • A Totalmente correta.
  • B Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
  • C Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
  • D Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

O patrimônio cultural abrange bens culturais materiais e imateriais de valor coletivo que representam a memória e a história de diversos grupos que compõem a sociedade. No que diz respeito à preservação do patrimônio imaterial, o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial foi estabelecido pelo Decreto nº 3.551/2000 como um instrumento legal para a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio cultural imaterial no Brasil. Sobre o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, assinale a alternativa correta.

  • A Esse instrumento tem como objetivo o tombamento dos bens imateriais para salvaguarda das suas características físicas.
  • B O Registro pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental, quais sejam: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas etc.
  • C Conforme a legislação brasileira, a inscrição do bem imaterial em um dos livros de registro requer necessariamente a chancela da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para validação.
  • D O Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial consiste na produção de conhecimento sobre o bem cultural imaterial em todos os seus aspectos culturalmente relevantes registrados nos Livros de Saberes, Livro das Celebrações, Livro das Formas de Expressão e Livro dos Lugares.
  • E O Decreto nº 3.551/2000 instituiu que a salvaguarda do patrimônio imaterial se concretiza por meio do registro nos seguintes livros: Livro dos Saberes, Livro das Celebrações, Livro das Formas de Expressão e Livro dos Lugares.

No escopo do Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, foram criados livros de registro de saberes, de lugares, de celebrações e de formas de expressão. Os livros funcionam como um inventário de bens culturais.
O decreto também dá providências sobre meios de salvaguarda e proteção desses bens, como:

  • A o tombamento dos bens, de forma que permaneçam como estão ao longo do tempo;
  • B o registro em si, que já permite a preservação, visto que impede a deterioração do entorno, o que mantém o bem cultural inalterado;
  • C a proteção do bem e das condições materiais que permitem sua existência, além da ampliação de seu acesso;
  • D a seleção do uso do bem cultural, permitindo que somente aqueles que se utilizam dele e conhecem o bem se sintam representados;
  • E manter intocadas as condições de uso do bem para que não sofra influências externas e, assim, preserve sua essência.

O Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, que constituem patrimônio cultural brasileiro, criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e consolidou o Inventário Nacional de Referências Culturais. O referido decreto indica, em seu artigo 3º e respectivos parágrafos, que a instrução dos processos de registro será supervisionada pela(o):

  • A Fundação Nacional Pró-Memória.
  • B Ministério de Estado da Cultura e Artes.
  • C Secretaria Institucional da Cultura e Memória.
  • D Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
  • E Comissão de Bens Culturais materiais e imateriais.