Questões de Das Partes e dos Procuradores (Direito Processual Civil)

Exibindo sugestões de estudos.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual

TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

A imparcialidade é atributo essencial ao bom exercício da jurisdição. Com efeito, a equidistância entre o magistrado, o membro do Ministério Público e os demais auxiliares da justiça em relação às partes se faz necessária para a solução adequada dos conflitos de interesse.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

A é impedido o juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
B o juiz poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sendo imprescindível que declare suas razões de suspeição à presidência do Tribunal, em expediente sigiloso;
C o incidente de suspeição será autuado nos próprios autos e, caso esta não seja reconhecida pelo juiz, este ordenará a remessa dos autos ao Tribunal para seu processamento;
D arguido o impedimento do membro do Ministério Público, o juiz mandará processar o incidente em separado, ouvindo o arguido no prazo de 15 dias;
E o ministro do Superior Tribunal de Justiça que oficiou no processo como procurador da República, tendo proferido parecer, é suspeito para atuar no processo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça.

Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial | Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual

Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.1 - FGV (2025)

Félix, convencido de que possuía direito líquido e certo, não amparado por outro remédio constitucional, cuja lesão decorreu de ato de agente público, impetrou mandado de segurança, cuja inicial foi indeferida de plano pelo Juiz competente.
Sobre o ato de indeferimento, à luz das normas contidas nas leis que regem a matéria, assinale a afirmativa correta.

A Estará correto, caso tenha sido fundado na ausência de prova pré-constituída e que esteja em poder de autoridade que se recuse a fornecê-la.
B Estará correto, independentemente de motivação, caso se comprove que a ação foi ajuizada em face de decisão judicial de que caiba recurso com efeito suspensivo.
C Estará incorreto, caso a fundamentação se baseie na alegação de que a inicial contenha pedidos incompatíveis entre si.
D Estará incorreto, caso seja fundamentada no fato de que decorreu o prazo de 180 dias da ciência do ato impugnado.
E Estará correto, caso Félix seja advogado atuando em causa própria, e deixe de cumprir decisão judicial que ordenou que suprisse a omissão acerca da ausência de informação de sua inscrição na Ordem dos Advogados após o prazo legal conferido para tanto.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual

Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU Perito em Engenharia Elétrica - FGV (2025)

Determinado perito elaborou seu laudo pericial de forma incorreta. Informou no processo um valor aquém do devido. O perito, de forma negligente, não percebeu a metragem correta do imóvel objeto da perícia. Com base nessa prova, o juiz condenou a parte no valor afirmado no laudo pericial.
Nesse cenário, é correto afirmar que o perito:

A responderá pelos prejuízos que causou à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de dois a cinco anos;
B responderá pelos prejuízos que causou à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de um a dez anos;
C responderá pelos prejuízos que causou à parte, mas não ficará inabilitado para atuar em outras perícias por qualquer prazo;
D não responderá pelos prejuízos causados à parte, mas ficará inabilitado para atuar em outras perícias por qualquer prazo;
E não responderá pelos prejuízos causados à parte, mas ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de um a cinco anos.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual

Prefeitura de Ubaí - Advogado - COTEC (2025)

O Código de Processo Civil disciplina que “toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo”. Considerando essa assertiva, analise as afirmativas a seguir sobre os representados em juízo, ativa e passivamente:

I- A autarquia e a fundação de direito público são representadas por seus procuradores.
II- A herança jacente ou vacante é representada por seu curador.
III- O município é representado por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
IV- A massa falida é representada pelo inventariante.
V- A União é representada pela Procuradoria Geral da União diretamente ou mediante órgão vinculado.

Estão CORRETAS as afirmativas

A I, II, III e V, apenas.
B I, II, III, IV e V.
C II e III, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E III e IV, apenas.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual | Advocacia Pública no Processo Civil

Prefeitura de Horizontina - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2025)

De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento dos Tribunais Superiores, assinalar a alternativa INCORRETA.

A Os advogados públicos, tanto da União, como dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, gozam da prerrogativa de serem intimados pessoalmente.
B O advogado do Núcleo de Prática Jurídica tem a prerrogativa de ser intimado pessoalmente dos atos processuais.
C De acordo com o STJ, não é válida a intimação pela publicação no Diário de Justiça Eletrônico quando o ente público deixa de realizar o necessário cadastramento no Sistema Eletrônico, havendo ofensa à prerrogativa de intimação pessoal.
D O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.