Questões de Corrupção e políticas públicas (Administração Pública)

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A corrupção e a má gestão na aplicação de recursos públicos comprometem diretamente a eficiência, a eficácia e os resultados das políticas públicas, prejudicando a entrega de serviços essenciais e a promoção do bem-estar social.
Assinale a opção que descreve, corretamente, como a Teoria da Escolha Pública (TEP) explica os fatores que podem influenciar a incidência de corrupção no setor público.

  • A A TEP defende que a corrupção no setor público ocorre devido à ausência de eleições competitivas e à falta de opinião pública influente no processo decisório.
  • B Segundo a TEP, a corrupção surge porque os agentes públicos tomam decisões exclusivamente com base no interesse público, desconsiderando motivações individuais.
  • C De acordo com a TEP, a incidência de corrupção é resultado do comportamento caçador de renda (rent seeking), possibilitado por imperfeições nas regras que regulam a relação entre agentes econômicos e o governo.
  • D A TEP argumenta que a corrupção é inevitável no setor público, pois os incentivos e restrições são idênticos aos do setor privado, tornando ambos os contextos igualmente propensos à busca de privilégios.
  • E A TEP considera que a corrupção ocorre somente quando os agentes econômicos e políticos atuam fora de estruturas eleitorais competitivas e bem regulamentadas.

A corrupção compromete a eficácia das políticas públicas, desviando recursos essenciais, enfraquecendo a confiança nas instituições e ampliando as desigualdades sociais.
Assinale a afirmativa correta acerca da abordagem necessária para o combate à corrupção.

  • A O combate à corrupção é mais eficaz quando se concentra exclusivamente na aplicação de leis rigorosas e sanções punitivas.
  • B A adoção de um modelo gerencialista é suficiente para garantir o controle da corrupção em instituições públicas.
  • C A eficácia no combate à corrupção requer, além das leis, uma mudança nos valores que sustentam sua aplicação e eficácia, com participação ativa dos cidadãos.
  • D Mecanismos burocráticos são capazes de combater a corrupção sem a necessidade de envolvimento da sociedade civil.
  • E A perspectiva econômica e gerencialista é suficiente para alinhar os interesses do Estado e da sociedade no controle da corrupção.

A constante luta para prevenir fraudes e mitigar seus efeitos prejudiciais levou ao desenvolvimento de diversos modelos que buscam compreender suas causas, sendo o Triângulo da Fraude um dos mais conhecidos.
Os elementos, previstos pelo Triângulo da Fraude, considerados causas para a ocorrência de fraudes são

  • A pressão, oportunidade e racionalização.
  • B motivação, ambição e visibilidade.
  • C decepção, rejeição e oportunidade.
  • D ambição, pressão e racionalização.
  • E inconsequência, oportunidade e visibilidade.

O trade-off entre corrupção e qualidade das políticas públicas é desafio contínuo dos gestores públicos.
Sobre os fatores que influenciam a incidência de corrupção e os que promovem a qualidade das políticas públicas, é correto afirmar que

  • A a centralização das decisões políticas reduz a incidência de corrupção.
  • B a restrição da participação social nos processos decisórios melhora a eficiência das políticas públicas.
  • C a promoção de uma cultura de integridade e a capacitação dos servidores públicos reduzem a corrupção.
  • D a substituição da força de trabalho por sistemas robustos de monitoramento e avaliação das políticas públicas pode aumentar a corrupção.
  • E qualidade institucional e desenvolvimento econômico são variáveis diretamente relacionadas em virtude da relação negativa que deve haver entre o fortalecimento das instituições e a corrupção no setor público.

As práticas corruptas resultam no desvio e no desperdício de recursos públicos, enfraquecem o Estado, dificultam a implementação de políticas públicas e comprometem a legitimidade das instituições públicas.
Nesse contexto, uma abordagem ideal para estratégias de enfrentamento à corrupção deve

  • A basear-se majoritariamente no endurecimento das leis e no fortalecimento dos órgãos de repressão, para aumentar os custos da conduta corrupta.
  • B priorizar as análises comportamentais, desconsiderando as reformas legais e institucionais no combate à corrupção.
  • C utilizar os nudges como substitutos das reformas legais e institucionais, já que modificam a arquitetura das escolhas individuais.
  • D combinar reformas legais e institucionais com estratégias baseadas em análises comportamentais que considerem heurísticas e vieses.
  • E implementar políticas públicas que negligenciem aspectos psicológicos e confiem primordialmente na dissuasão punitiva.