Questões de Orçamento Público na Constituição Federal (Administração Financeira e Orçamentária)

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Anualmente o Poder Executivo prepara e encaminha para ser discutida no Poder Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base no que estabelece a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA quanto à LDO.

  • A Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
  • B Compreenderá o orçamento fiscal compatibilizado com o PPA.
  • C Orientará a LOA e disporá sobre mudanças na legislação tributária.
  • D Estabelecerá a política de aplicação das agências de fomento e definirá as metas fiscais.
  • E Deverá ser elaborada antes da LOA.

Uma unidade da Federação incluiu no orçamento anual um programa com o objetivo de reduzir a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 a 25 anos, com ações específicas para esse público.
Uma medida de desempenho para esse programa poderia ser:

  • A número de alunos alfabetizados;
  • B proporção professor/aluno em sala de aula;
  • C quantidade de professores alocados no programa;
  • D valor per capita gasto com professores e pessoal de apoio;
  • E redução de 10% na taxa de analfabetismo no primeiro ano do programa.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, será aplicada, na manutenção e desenvolvimento do ensino,
  • A pela União, nunca menos de vinte e cinco por cento, no máximo, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dezoito por cento, no mínimo.
  • B pela União, nunca menos de dez por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo.
  • C pela União, nunca menos de dezoito por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo.
  • D pela União, nunca menos de vinte por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios vinte e cinco por cento, no máximo.

A competência para a proposição da lei de diretrizes orçamentárias é

  • A da Câmara dos Deputados.
  • B do Senado Federal.
  • C da Comissão Mista do Orçamento.
  • D do Poder Executivo.