Questões de Constituição do Estado de Pernambuco (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco | Constituição do Estado de Pernambuco

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2024)

Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao Tribunal de Justiça de Pernambucano processar e julgar originariamente

A a execução de sentença proferida nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atos do processo a juiz de primeiro grau.
B os deputados estaduais nos crimes comuns e de responsabilidade.
C a representação para a garantia do livre exercício do Poder Judiciário estadual, quando este estiver impedido, encaminhando-se a requisição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fins de intervenção da União.
D os conflitos de competência entre órgãos da justiça estadual, exceto entre órgãos do próprio tribunal.
E os mandados de segurança contra atos do chefe da polícia civil.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco | Constituição do Estado de Pernambuco

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, a repressão da criminalidade cabe

I à polícia civil.

II à polícia militar.

III à polícia penal.

IV ao corpo de bombeiros militar.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas os itens I e II estão certos.
C Apenas os itens III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco | Constituição do Estado de Pernambuco

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 317/2015, que regulamenta a Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes.

I As funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza administrativa, jurídica e policial, essenciais e exclusivas de Estado.

II No ato da posse para o ingresso no cargo de delegado de polícia, exigem-se o diploma de bacharel em direito e a comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial.

III A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato devidamente fundamentado.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco | Constituição do Estado de Pernambuco

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024)

Em relação à segurança pública, assinale a opção correta de acordo com a constituição do estado de Pernambuco.

A Os órgãos que compõem a segurança pública no estado de Pernambuco organizam-se em carreira e de forma hierarquizada.
B São órgãos permanentes da segurança pública do estado de Pernambuco apenas a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
C A única finalidade da segurança pública, no sistema da Constituição de Pernambuco, é preservar a ordem pública.
D O órgão de polícia científica no Estado de Pernambuco deve ser chefiado por delegado de polícia.
E A atividade de polícia ostensiva compete, no Estado de Pernambuco, à Polícia Militar e à Polícia Penal.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco | Constituição do Estado de Pernambuco

Prefeitura Municipal de Pombos - Auxiliar de Creche - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item a seguir.

O currículo de Pernambuco estabelece a educação como um direito humano, define como eixo norteador o fortalecimento de uma sociedade democrática, igualitária e socialmente justa. Para tanto, adota como princípios orientadores: equidade e excelência, formação integral, educação em direitos humanos e inclusão. Esses princípios aqui explicitados são regras seguidas de forma plena em todo município do estado de Pernambuco.

Certo
Errado