Questões de Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Direito Constitucional)

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Direito Constitucional Poder Executivo | Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional


Prefeitura Municipal de Capivari do Sul - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

O Art. 90 da Constituição Federal trata da competência do Conselho da República de se manifestar sobre as seguintes situações, EXCETO:

  • A Intervenção federal.
  • B Estado de defesa.
  • C Estado de sítio.
  • D Questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
  • E Declaração de guerra e celebração de paz.

Direito Constitucional Poder Executivo | Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional


Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - Diversos Cargos - ADVISE (2024)

O órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático é denominado pela Constituição Federal de 1988 como:

  • A Conselho Nacional de Justiça.
  • B Conselho de Defesa Nacional.
  • C Conselho Fiscal.
  • D Conselho de Segurança.
  • E Conselho Liberal.

Direito Constitucional Poder Executivo | Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional


Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa que corretamente contempla um dos integrantes do Conselho de Defesa Nacional e uma das suas competências Constitucionais.

  • A Presidente da Câmara dos Deputados e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
  • B Ministro do Planejamento e estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
  • C Líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso.
  • D Líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
  • E Ministro das Relações Exteriores e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Direito Constitucional Poder Executivo | Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. | Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional | Estado de Sítio


Prefeitura Municipal de Surubim - Advogado - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item subsequente.


O presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho da Defesa Nacional, deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar apenas o Estado de Sítio.

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional Poder Executivo | Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment | Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. | Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional


Prefeitura Municipal de Palma Sola - Recepcionista - AMEOSC (2023)

Segundo a Constituição Federal, autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, é uma competência:

  • A Exclusiva do Conselho Nacional de Justiça.
  • B Privativa do Senado.
  • C Privativa da Câmara dos Deputados.
  • D Exclusiva do Supremo Tribunal Federal.