Questões de Competências (Administração Financeira e Orçamentária)

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Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.


No momento da concessão de determinado suprimento de fundos ao servidor responsável, deve-se debitar a conta caixa e equivalentes em moeda nacional e creditar a conta adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros.

  • Certo
  • Errado

A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.


É permitido que os recursos correspondentes a determinada emenda supressiva da despesa aprovada pelo Congresso Nacional sejam utilizados como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.

  • Certo
  • Errado

Considerando que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é classificado como receita orçamentária, portanto, devendo ser conhecido e lançado no início de cada exercício financeiro. Considerando ainda, a existência do regime orçamentário e do regime contábil, aponte a alternativa correta.

  • A Conforme o Regime Orçamentário, esta receita deve ser reconhecida no momento de sua arrecadação e no Regime Contábil no momento do lançamento deste tributo, em função do fator gerador;
  • B Conforme o Regime Orçamentário, esta receita deve ser reconhecida no momento do lançamento e no Regime Contábil na fase de previsão desta receita;
  • C Conforme o Regime Orçamentário, esta receita deve ser reconhecida no momento do seu recolhimento e no Regime Contábil no momento do lançamento deste tributo, em função do fator gerador;
  • D O reconhecimento desta receita deve ser reconhecida no momento de seu lançamento, tanto no Regime Orçamentário quanto no Regime Contábil.

É vedado ao titular de Poder ou órgão nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo o executivo, legislativo, judiciário, tribunais de contas e ministérios públicos, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato,

  • A emitir títulos da dívida pública federal, estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelos respectivos entes da Federação.
  • B utilizar dos regimes de previdência social, geral e próprios dos servidores públicos, ainda que vinculados a fundos específicos aos quais se refere a CF/88, e que ficarão depositados em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado.
  • C contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
  • D a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, sem a apresentação de empenhos autorizados pelo executivo.
  • E firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, e que disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.


Na classificação funcional-programática, a função corresponde ao maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público e reflete a competência institucional do órgão.

  • Certo
  • Errado