O aquicultor poderá coletar, capturar e transportar organismos aquáticos silvestres, com finalidade técnico-científica ou comercial, desde que previamente autorizado pelo órgão competente, no(s) seguinte(s) caso(s):
- A reposição de plantel de reprodutores e cultivo de moluscos aquáticos e de macroalgas disciplinado em legislação específica.
- B realização de cruzamento entre espécies distintas com o objetivo de soltura em ambiente natural.
- C realização de pesquisa a respeito de doenças de peixes e moluscos aquáticos.
- D realização de testes farmacêuticos em peixes e moluscos aquáticos.
- E reposição de plantel de reprodutores e distribuição para produtores cadastrados.