Questão 34 Comentada - Prefeitura de Capanema-2 - Engenheiro Ambiental - FADESP (2024)

Considere as seguintes circunstâncias em que ocorre a pesca:

I. Mediante a utilização de explosivos.
II. Em período no qual a pesca seja proibida.
III. Mediante a utilização de substâncias tóxicas,
IV. Espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.

Incorre na pena de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, o infrator que comete os crimes ambientais

  • A II e IV, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C I, II e III, apenas.
  • D I, II, III e IV.

Gabarito comentado da Questão 34 - Prefeitura de Capanema-2 - Engenheiro Ambiental - FADESP (2024)

Analisando o Art. 35 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a pena de detenção de 1 a 3 anos ou multa aplica-se especificamente à pesca: I. Mediante a utilização de explosivos - SIM (Art. 35). II. Em período no qual a pesca seja proibida - NÃO (Esta infração está prevista no Art. 34). III. Mediante a utilização de substâncias tóxicas - SIM (Art. 35). IV. Espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos - NÃO (Esta infração está prevista no Art. 34). Portanto, os itens que incorrem...

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