Questões de Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo Do Estado do Espírito Santo (Legislação Estadual)

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Analise a luz do Decreto 1.595/05 que Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.


I – A denúncia, para efeito deste Código, compreende a formalização de informação na qual se alega uma transgressão ao Código de Ética por um servidor ou por servidores de um órgão ou entidade pública.

II – Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética, para a apuração de fato ou ato que, em princípio, se apresente contrário à ética, em conformidade com este Código, terão o rito sumário, ouvidas apenas as partes interessadas, nos termos estabelecidos em regimento próprio.

III – As comissões de ética serão integradas por 03 (três) servidores, sendo, no mínimo, 02 (dois) efetivos e respectivos suplentes, não podendo a escolha recair em servidor que tenha sofrido sanção disciplinar ou censura nos últimos 03 (três) anos.


Marque a alternativa CORRETA acerca das afirmativas.

  • A Todas estão corretas.
  • B Apenas I e II estão corretas.
  • C Apenas II e III estão corretas.
  • D Não há opção correta.

Acerca do que dispõe o Decreto 1.595/05 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, marque verdadeiro ou falso.


(.....) Integridade - os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos neste código e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum.

(.....) Imparcialidade - os servidores públicos devem se abster de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando suas funções de forma imparcial e profissional.

(.....) Transparência - as ações e decisões dos agentes públicos devem ser transparentes, justificadas e razoáveis.

(.....) Honestidade - o servidor é co-responsável pela credibilidade do serviço público, devendo agir sempre com retidão e probidade, inspirando segurança e confiança na palavra empenhada e nos compromissos assumidos.


Identifique a sequência V/F CORRETA.

  • A F, V, V, V.
  • B V, V, V, F.
  • C V, V, F, V.
  • D V, V, V, V.

Sobre, É DEVER DO SERVIDOR PÚBLICO, conforme Decreto 1.595/05 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, marque a alternativa INCORRETA:

  • A Fornecer, quando requerido e autorizado por escrito, informações precisas e corretas.
  • B Respeitar à hierarquia, porém, sem temor de representar contra qualquer superior que atente contra este Código, lei ou regulamento.
  • C Levar ao conhecimento da autoridade as irregularidades de que tiver ciência, em razão do cargo ou função.
  • D Utilizar os recursos do Estado para atender ao interesse público, respeitando as leis e regulamentos pertinentes.
Sobre, AO SERVIDOR PÚBLICO É VEDADO, conforme Decreto 1.595/05 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, marque a alternativa CORRETA:
  • A Participar na qualidade de proprietário, sócio ou administrador, de empresa fornecedora de bens e serviços, executora de obras ou que realize qualquer modalidade de contrato, de ajuste ou compromisso com o Estado.
  • B Pleitear, sugerir ou recusar qualquer tipo de ajuda financeira, presente, gratificação, prêmio, comissão, empréstimo pessoal ou vantagem de qualquer espécie, para si ou para outrem, para influenciar ou deixar de fazer algo no exercício de seu cargo, emprego ou função pública.
  • C Referir-se, de modo depreciativo ou desrespeitoso, a outros servidores públicos, a autoridades públicas ou a atos do poder público, não admitindo-se a crítica em trabalho assinado.
  • D Atuar como procurador ou intermediário junto a órgãos públicos estaduais, benefícios previdenciários ou assistenciais e percepção de remuneração ou proventos de cônjuge, companheiro e parentes até terceiro grau civil.

Segundo o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, Decreto 1.595/05, em seu texto - Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio, ou em consequência das atividades desempenhadas pelo servidor em seu cargo, emprego ou função, em benefício:



I – Do próprio servidor.

II – De parente até o segundo grau civil.

III – De terceiros com os quais o servidor mantenha relação de sociedade.

IV – De organização da qual o servidor seja sócio, diretor, administrador preposto ou responsável técnico.



Analisando as afirmativas acima, marque a opção CORRETA.

  • A Somente o II está falso.
  • B Somente o III está falso.
  • C Somente o IV está falso.
  • D Todas as afirmativas estão corretas.