Questões de Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Farmácia)

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Algumas definições presentes na Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, são importantes para interpretação e aplicação da resolução. Avalie-as e selecione a alternativa que corresponde aos conceitos CORRETOS.



I- Anamnese farmacêutica: procedimento de coleta de dados sobre o paciente, realizada pelo farmacêutico por meio de entrevista, com a finalidade de conhecer sua história de saúde, elaborar o perfil farmacoterapêutico e identificar suas necessidades relacionadas à saúde.


II- Cuidador: pessoa que exerce a função de cuidar de pacientes com dependência numa relação de proximidade física e afetiva. O cuidador pode ser um parente, que assume o papel a partir de relações familiares, ou um profissional, especialmente treinado para tal fim.


III- Incidente: evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente.


IV- Prescrição farmacêutica: ato profissional planejado, documentado e realizado pelo farmacêutico, com a finalidade de otimização da farmacoterapia, promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.


V- Uso seguro de medicamentos: processo pelo qual os pacientes recebem medicamentos apropriados para suas necessidades clínicas, em doses adequadas às suas características individuais, pelo período de tempo adequado.



É CORRETO o que se afirma apenas em:

  • A II, IV e V.
  • B I, III e IV.
  • C I, II e III.
  • D III, IV e V.
  • E I, II e V

Para que a profissão farmacêutica possa ser exercida com responsabilidade e os profissionais sigam diretrizes de conduta profissional unificadas, o código de ética farmacêutica estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.


De acordo com o Código de Ética da profissão, é CORRETO afirmar que:

  • A é facultado ao farmacêutico exercer simultaneamente a Medicina.
  • B prescreve em 36 (trinta e seis) meses a constatação fiscal de ausência do farmacêutico no estabelecimento, por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.
  • C a apuração das infrações éticas compete a qualquer Conselho Regional de Farmácia, ao tempo do fato punível em que incorreu.
  • D é proibido ao farmacêutico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica.
  • E cabe ao farmacêutico decidir ou não aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.

Em uma clínica de atendimento especializado, surge um impasse entre dois profissionais sobre manter ou modificar a forma de dispensar um medicamento. O auxiliar de farmácia, ao presenciar essa divergência, precisa agir de forma ética e profissional. Identifique a postura mais alinhada aos princípios de ética profissional.

  • A Aconselhar que cada profissional siga sua própria convicção, mesmo que resulte em informações divergentes ao paciente.
  • B Consultar protocolos reconhecidos, promover diálogo com a equipe e, se necessário, recorrer ao farmacêutico responsável para esclarecimentos.
  • C Omitir-se, argumentando que o conflito não envolve diretamente suas atribuições, deixando a equipe desorientada.
  • D Adotar a solução mais rápida, independentemente de normas internas, para encerrar logo a discussão.

Um auxiliar de farmácia recém-contratado percebe que seu supervisor prescreve rotineiramente medicamentos a parentes sem a devida avaliação clínica ou registro, alegando “experiência pessoal” no uso desses fármacos. Temendo represálias, o novo funcionário questiona como proceder para manter a integridade profissional e zelar pela segurança dos indivíduos envolvidos. Identifique a ação condizente com o Código de Ética da profissão farmacêutica.

  • A Colaborar com as práticas adotadas pelo supervisor para manter o bom relacionamento no ambiente de trabalho.
  • B Propor uma solução negociada que permita a continuidade do fornecimento informal, desde que os parentes assinem um termo de responsabilidade.
  • C Informar a instância de ética ou chefia superior, reunindo dados do caso para garantir a apuração adequada, sem ferir a legislação profissional.
  • D Aconselhar o supervisor a deixar de registrar apenas receitas de medicamentos de baixo risco, garantindo a confidencialidade absoluta.

O Código de Ética da profissão farmacêutica exige responsabilidade em todas as etapas de manipulação e dispensação de medicamentos. Indique a alternativa CORRETA:

  • A A recomendação de tratamentos de eficácia duvidosa é válida quando se destina a um público que solicita produtos alternativos, visto que o critério principal é o lucro comercial.
  • B O zelo pelo bem-estar do paciente implica manter sigilo sobre dados terapêuticos, orientando para o uso racional de fármacos, a fim de evitar danos potenciais.
  • C A adesão ao protocolo ético permanece opcional em projetos experimentais de universidades privadas, pois o código profissional se aplica só no setor público.
  • D A atuação em comissões de saúde permite dispor informações de prontuário para empresas, pois os contratos de patrocínio demandam relatórios detalhados.