Questões de Classificação da Despesa Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária)

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Com relação à classificação das despesas orçamentárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.

( ) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.

( ) Aclassificação funcional da despesa orçamentária é representada por cinco dígitos. Os três primeiros referem-se à função.

( ) Na classificação programática, os programas são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.


Assinale a sequência correta.

  • A F V V F
  • B F F V V
  • C V V F F
  • D V F F V

No que se refere ao orçamento público, julgue o item.


Consideram‐se como restos a pagar as despesas de exercícios encerrados para as quais o orçamento respectivo consigne crédito próprio, com saldo suficiente para atendê‐las, que não se tenham processado na época própria.
  • Certo
  • Errado

A nova estrutura de codificação das naturezas de receita estabelecida pela Portaria nº 05, de 25 de agosto de 2015, acrescentou a categoria Tipo, que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.
Nessa categoria, o dígito 3 representa:

  • A receita principal;
  • B receita patrimonial;
  • C transferências correntes;
  • D dívida ativa da receita principal;
  • E multa e juros da receita principal.

Com base nas informações do Quadro II, a descrição dos itens de despesa da ação orçamentária representa a classificação da despesa por:

  • A fonte;
  • B elemento;
  • C grupo de natureza;
  • D categoria econômica;
  • E modalidade de aplicação.

As despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão pela qual, no cômputo desses limites, serão incluídas as despesas

  • A de indenização por demissão de servidores ou empregados.
  • B relativas a incentivos à demissão voluntária
  • C decorrentes de convocação extraordinária do Congresso Nacional.
  • D decorrentes de decisão judicial.
  • E relacionadas a pessoal nas ações e nos serviços públicos de saúde.