Questões de Cargo, emprego, função (Direito Administrativo) Página 2

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Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função


Prefeitura de João Alfredo - Técnico de Recursos Humanos - ADM&TEC (2025)

A demissão é um modo de desfazer o vínculo estatutário por iniciativa do poder público, envolvendo procedimentos formais. Assinale a alternativa que ilustra uma forma legítima dessa medida:

  • A Interrupção brusca de vínculo, dispensando qualquer processo administrativo ou fundamento legal, gerando extinção imediata do cargo.
  • B Simples anulação da investidura, impondo desligamento retroativo, independente de fases de apuração ou contraditório.
  • C Cumprimento de etapas disciplinadas, com investigação interna e chance de defesa, resultando em ato final devidamente motivado.
  • D Rompimento automático do vínculo ao fim do estágio probatório, transformando o servidor em colaborador terceirizado.

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A posse ocorre após a nomeação, consolidando o vínculo entre o aprovado em concurso e o cargo público que exercerá. Assinale a alternativa que reflete uma característica dessa etapa inicial:

  • A O servidor formaliza compromisso oficial mediante ato expresso, assumindo obrigações e direitos previstos no estatuto.
  • B A administração transfere o servidor diretamente para o exercício, desprovido de ato oficial de compromisso, pois a nomeação já habilita a atividade laboral.
  • C O servidor inicia o exercício de modo extraoficial, aguardando fases adicionais de homologação junto ao setor de pessoal.
  • D A posse limita as atribuições ao período probatório, destinando o exercício definitivo a outro momento posterior.

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O desenvolvimento na carreira pública abrange critérios de avaliação e reconhecimento progressivo de competências. Assinale a alternativa que representa a progressão de forma consistente:

  • A Concessão imediata de acréscimo salarial a todo grupo, desprovido de observação de resultados ou metas, visto que a evolução decorre da antiguidade universal.
  • B Implantação de avaliação isolada, embasada em impressões informais de colegas de trabalho, resultando em movimento ascendente geral.
  • C Utilização de método aleatório que contempla alguns servidores, isentando a necessidade de comprovar qualificação específica.
  • D Aplicação de avaliações periódicas, registro dos resultados e decisão baseada em desempenho efetivo, refletindo uma promoção gradativa.

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Contratos temporários são utilizados para suprir demandas emergenciais na administração, considerando prazos e condições estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que representa esse tipo de vínculo:

  • A Ajuste formal com vigência delimitada, direcionado a situações pontuais, desprovido de garantia integral de permanência.
  • B Aquisição de estabilidade e progressão plena na carreira, seguindo os mesmos padrões do servidor efetivo.
  • C Transformação do contrato em cargo vitalício, a partir do momento em que ultrapassa um certo período.
  • D Substituição de todo o quadro efetivo, atribuindo a totalidade das funções aos contratados por tempo restrito.

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O estágio probatório verifica a adaptação e o desempenho do servidor recém-ingresso, resultando em confirmação no cargo. Assinale a alternativa que reflete um critério relevante nesse período:

  • A Liberdade completa para estabelecer jornada e metas, em virtude do vínculo ainda inicial, desprovido de supervisão efetiva.
  • B Avaliação subjetiva que dispensa parâmetros, pois o servidor em início de carreira exige flexibilidade absoluta de critérios.
  • C Observação de aspectos funcionais, conduta e produtividade, considerando relatórios formais elaborados pela comissão designada.
  • D Transformação imediata do cargo efetivo em função de chefia, antecipando qualquer análise de compatibilidade profissional.