Questões de Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ (Direito Processual Civil)

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A respeito das audiências e da produção de prova no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.

  • A O não comparecimento injustificado do réu na audiência de conciliação ou mediação realizada em procedimento comum culminará na sua revelia.
  • B Somente é cabível audiência de conciliação ou de mediação se os direitos envolvidos no litígio forem disponíveis.
  • C A audiência de instrução e julgamento poderá ser gravada em imagem e vídeo, diretamente, por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.
  • D A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo inferior a quinze minutos do horário agendado.
  • E O sistema processual vigente no Brasil adota o sistema presidencialista de inquirição, sendo vedado às partes formular perguntas diretamente às testemunhas sobre os fatos articulados.

Leia a declaração abaixo e assinale a alternativa que complementa, incorretamente, a ação do juiz.


O juiz declara aberta a audiência de instrução e manda apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar, exercendo o poder de polícia, incumbindo-lhe:

  • A registrar, em ata, a sua maneira, todos os requerimentos apresentados em audiência;
  • B manter a ordem e o decoro na audiência;
  • C ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;
  • D requisitar, quando necessário, força policial;
  • E tratar, com urbanidade, as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como qualquer pessoa que participe do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo:


I – É possível o adiamento da audiência quando houver atraso injustificado de seu início em tempo igual ou superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

II – A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.

III – As audiências podem ser gravadas em imagem e em áudio, independentemente de autorização judicial.

IV - A distribuição normal do ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, podendo ocorrer a distribuição diversa do ônus da prova também por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte e/ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • B Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
  • C Apenas a assertiva III está correta.
  • D Todas as assertivas estão corretas.

É causa que, por força de lei, pode acarretar o adiamento de audiência de instrução e julgamento em causa cível

  • A atraso injustificado de vinte minutos no seu início.
  • B ausência, ainda que injustificada, de testemunha.
  • C convenção das partes.
  • D ausência do Ministério Público.
  • E ausência do advogado de uma das partes.
Luísa foi intimada por Lúcia para ser testemunha em uma ação judicial que Lúcia está movendo contra Vera, pleiteando reparação civil em decorrência de acidente de trânsito que foi presenciado somente por Luísa. A intimação se deu por meio de carta com aviso de recebimento, sendo este devidamente juntado aos autos com cinco dias de antecedência da audiência. Ocorre que Luísa, que não conhecia nenhuma das partes envolvidas no acidente, não compareceu no dia da audiência de instrução e julgamento, sem nenhuma justificativa. Em decorrência de sua ausência, com fundamento no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
  • A Luísa, em razão do seu não comparecimento na audiência, não precisará mais prestar depoimento.
  • B Luísa poderá ser conduzida coercitivamente, caso qualquer uma das partes ou o Juiz entendam que seu depoimento é imprescindível para adequada solução do litígio.
  • C como Luísa foi arrolada e intimada por Lúcia, somente esta poderá requerer a sua condução coercitiva.
  • D Luísa não poderá ser conduzida coercitivamente porque não é parte no processo.