Questões de Antropologia jurídica (Antropologia)

O campo da antropologia pericial envolve uma responsabilidade na afirmação de direitos socioculturais. Por esse motivo, a credibilidade da perícia antropológica na emissão de laudos pressupõe a observância de fundamentos éticos. Analise os princípios éticos da pesquisa antropológica aplicados ao campo pericial listados a seguir.

I. O conhecimento antropológico deve estar embasado em pesquisa empírica.

II. O sujeito pesquisado deve ser respeitado, ou seja, suas informações não podem ser descontextualizadas ou adulteradas expondo-o a riscos, e ele deve ter acesso ao conhecimento e à avaliação dos resultados da pesquisa.

III. O antropólogo tem um compromisso com a sociedade; logo, o resultado do seu trabalho deve ser aberto e transparente. (Adaptado de AMORIM, Elaine et al. “A ética na pesquisa antropológica no campo pericial”, 2009)

A respeito da fundamentação ética do trabalho pericial, está correto o que se afirma em:

Os laudos antropológicos, em especial aqueles relacionados à efetivação de direitos territoriais, impõem desafios particulares aos praticantes da antropologia. Como apontado por Ilka Boaventura Leite, na introdução do livro Laudos periciais antropológicos em debate: “Os laudos são, portanto, documentos produzidos com finalidades previamente estabelecidas, dirigidos a uma audiência restrita, dotados de regras determinadas pelas instâncias onde irão tramitar e podem ser submetidos a análises e avaliações bastante específicas” (Leite, 2005, p. 25). A elaboração de um laudo antropológico:

O trecho a seguir estabelece relações entre as linguagens da Antropologia e do Direito.

No jogo de éticas e de poderes em conflito, no âmbito da arena originada com a defesa de interesses e direitos de novas identidades, os antropólogos e os operadores do direito estão diante de um desafio, que pode ser traduzido pela criação de novos espaços de diálogos possíveis e marcados pela inteligibilidade entre duas tradições de pensamento visando, para começar, a ampliação da compreensão sobre as diferenças que habitam o mundo e a criação de espaços válidos para acomodar essas diferenças.

STUCCHI, Deborah. Percursos em dupla jornada: o papel da perícia antropológica e dos antropólogos nas políticas de reconhecimento de direitos. Tese (doutorado) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 2005.

A posição apresentada expõe

Leia o trecho a seguir.

A parte “jurídica” do mundo não é simplesmente um conjunto de normas, regulamentos, princípios, e valores limitados, que geram tudo que tenha a ver com o direito, desde decisões do júri, até eventos destilados, e sim parte de uma maneira específica de imaginar a realidade. Trata-se, basicamente, não do que aconteceu, e sim do que acontece aos olhos do direito; e se o direito difere, de um lugar ao outro, de uma época a outra, então o que seus olhos veem também se modifica.

GEERTZ, Clifford. O saber local: novos ensaios em antropologia interpretativa. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.

A Antropologia do Direito busca compreender a ordenação legal como um fenômeno da sociedade e da cultura.

Na concepção exposta acima, o Direito é tomado como

O trecho a seguir discorre sobre as relações entre ciências sociais e ciências naturais, segundo Max Weber.

Weber coloca, claramente, como um vício, derivado das ciências naturais a introdução indevida da noção de lei na sociologia, na história e na economia. A partir daí, ele é considerado um expoente na sociologia (em oposição a Durkheim) da distinção radical entre a ciência natural e a ciência social. Outros vão na mesma direção, mas, menos respeitosos em relação à ciência natural, colocam em questão a noção de lei em geral, invertendo a posição e não fazendo distinção fundamental entre os domínios científicos.

VELHO, Otávio Guilherme. Considerações (In)Tempestivas sobre Nietzsche e Weber. Anuário Antropológico, 7, 2018. (Adaptado)

Assinale a opção que indica corretamente a posição deste autor.