Questões de Adoção no Direito de Família (Direito Civil)

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Sobre a adoção, assinale a alternativa CORRETA:

  • A Para a adoção conjunta é necessária que os pretendentes à adoção sejam casados ou mantenham união estável, não sendo permitida em hipótese alguma a adoção por divorciados, separados judicialmente ou ex-companheiros.
  • B A adoção internacional é caracterizada quando o pretendente possui residência habitual em paísparte da Convenção de Haia e deseja adotar criança em outro país-parte da Convenção.
  • C Entende-se por família extensa a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
  • D A adoção rompe todos os vínculos com a família biológica, inclusive os impedimentos matrimoniais. E em razão desse rompimento, não pode o adotado conhecer sua origem biológica e ter acesso ao processo no qual a medida foi aplicada.

Examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I - No atual contexto do ordenamento jurídico, é possível afirmar que toda paternidade/maternidade é socioafetiva.

II - A filiação, no direito brasileiro se fundamenta no seguinte tripé: a igualdade entre os filhos, a desvinculação ao estado civil dos seus pais e a proteção integral do Estado, salvo a filiação decorrente da adoção.

III - A adoção é um instituto mediante o qual se formarão novos vínculos jurídicos, dando à condição de adotante e adotado todos os direitos e obrigações de pais e filhos, inclusive com os mesmos direitos e deveres (art. 41 do ECA),mas não rompe os vínculos parentais anteriores porque biológicos.

IV - A posse do estado de filho seria uma construção doutrinária que está sendo aceita pela jurisprudência, para que se caracterize primeiro a afetividade como corolário básico das relações familiares, em detrimento de uma relação puramente biológica.

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e III.
  • D I e IV.
  • E III e IV.

A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.


A anulação de registro espontâneo de paternidade pelo pai socioafetivo é admitida na hipótese de “adoção à brasileira”, ainda que esta seja fonte de vínculo socioafetivo entre as partes, haja vista tratar-se de negócio jurídico fundamentado na mera liberalidade e realizado à margem do ordenamento pátrio.

  • Certo
  • Errado

A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.

  • A O ato jurídico da adoção depende da efetiva assistência do poder público e de sentença constitutiva, ressalvados os casos de maiores de dezoito anos de idade, que independem de sentença.
  • B O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz.
  • C Não se admite a alteração do regime de bens no curso do matrimônio.
  • D A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos herdeiros do devedor.
  • E O bem de família pode ser instituído mediante qualquer instrumento que evidencie a vontade da entidade familiar de destacar parte de seu patrimônio.

Quanto à constituição da filiação, segundo disciplina o Código Civil atual, julgue os itens a seguir:

I. O filho reconhecido quando maior de idade não pode impugnar o reconhecimento, salvo por vício de consentimento.

II. É válido o reconhecimento de filho havido fora do casamento feito por carta informal, sem as formalidades devidas.

III. A adoção de maiores de dezoito anos obedece à disciplina própria do Código Civil e não usa regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.

IV. A autoria da ação negatória de paternidade de filhos havidos na constância do casamento compete aos cônjuges, comprovada a paternidade por exame de DNA.

V. Ocorre a presunção da paternidade, em favor do marido, dos filhos havidos por inseminação artificial homóloga, quando vivo o marido. Se falecido, a presunção depende da existência de prévia autorização do marido.

A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:

  • A Estão corretas somente as assertivas I e V.
  • B Estão corretas somente as assertivas I e II.
  • C Estão corretas somente as assertivas III e IV.
  • D Estão corretas somente as assertivas IV e V.
  • E Estão corretas todas as assertivas.