Questões de Adoção no Direito de Família (Direito Civil)

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No ordenamento brasileiro, a adoção e o reconhecimento de filiação socioafetiva extrajudiciais:

  • A são inviáveis em qualquer caso;
  • B só são admitidos quando envolvem maiores de 18 anos;
  • C só são admitidos nas hipóteses que admitem a dispensa do cadastro nacional de habilitados;
  • D só são admitidos nas hipóteses de partes com domicílio no Brasil;
  • E têm regimes distintos, tendo em vista que a adoção é sempre judicial, mas o reconhecimento de filiação socioafetiva pode ser feito perante o registro civil.
O parentesco entre as pessoas naturais poderá ser civil, natural ou por afinidade. Por isso, é correto afirmar que
  • A irmãos bilaterais são parentes na linha colateral ou transversal em primeiro grau; os unilaterais, em segundo grau.
  • B por afinidade, o parentesco na linha colateral existe até o quarto grau.
  • C os cônjuges são parentes entre si pelo casamento, constituindo vínculo de parentesco civil.
  • D pela adoção, é constituído parentesco civil entre pais e filho na linha reta em primeiro grau.
Eduarda, espanhola, residente no Brasil desde 1993, e Marcelo, brasileiro, casaram-se em 1997, pelo regime da comunhão parcial de bens, adquiriram onerosamente dois imóveis durante o matrimônio, sendo que um deles por meio de valores exclusivamente obtidos pela venda de um terreno, advindo da herança do pai de Marcelo. Devido a impossibilidade de procriação por parte de Marcelo, o casal adotou, em 2006, uma criança recém-nascida, originária da Espanha. Em 2019, houve o divórcio do casal, tendo Eduarda, por força de acordo, a guarda da filha, cabendo ao genitor o pagamento da pensão alimentícia.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
  • A O divórcio do casal depende necessariamente da prévia partilha dos bens.
  • B Os dois imóveis adquiridos onerosamente na constância do casamento estão inclusos na comunhão, pertencendo, por conseguinte, ao casal.
  • C Ao atingir a maioridade, o cancelamento de pensão alimentícia da filha do casal está sujeito a decisão judicial, mediante contraditório.
  • D A guarda da filha do casal deveria ser compartilhada por força legal, visto que a guarda exclusiva só se admite na hipótese de abandono afetivo de um dos genitores.
  • E A adoção de uma criança estrangeira por um casal residente no Brasil deverá ser feita mediante intervenção direta e exclusiva da autoridade judiciária brasileira de âmbito federal.

A respeito do processo de adoção, analise as afirmativas a seguir:


I. A prioridade de guarda é para os pais que tiverem acordado, nos casos consensuais. Não havendo acordo entre os pais, segundo o artigo 1.584 do Código Civil, a lei dispõe da atribuição da guarda dos filhos para aquele que tiver melhores condições de exercê-la.

lI. O artigo 1.586 do Código Civil restringe a autonomia do juiz na decisão sobre guarda em casos considerados graves, tendo como condição a priorização dos filhos.

IlI. Havendo motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais.

É correto o que se afirma 

  • A apenas em I e IlI.
  • B em I, lI e IlI.
  • C apenas em I.
  • D apenas em I e lI.
  • E apenas em IlI.

O parentesco decorrente de adoção, estabelecido entre o adotante e o adotado, estendido a seus parentes é denominado:

  • A Afim.
  • B Civil.
  • C Natural.
  • D Por afinidade.
  • E Consanguíneo.