Resumo de Direito Internacional Público - Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é um mecanismo regional de proteção dos direitos humanos, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Compõe-se principalmente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Estrutura do SIDH Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): Órgão autônomo da OEA, com funções de promoção, monitoramento e p...

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