Questões de Prova Pericial (Medicina Legal)

Limpar Busca
Sobre os Postulados e Princípios da Criminalística brasileira, assinale a alternativa correta.
  • A De acordo com o Princípio da Observação, também conhecido como Princípio de Locard, o vestígio, como toda matéria, é ponderável e, portanto, cabe ao perito criminal o reportar-se ao que vê (visum et repertum).
  • B O Princípio da Interpretação, também conhecido por Princípio de Kirk, pode ser enunciado pela frase "Dois objetos podem ser indistinguíveis, mas nunca idênticos”.
  • C O Princípio da Documentação não se relaciona ao registro cronológico de um vestígio, desde seu nascimento até sua disposição final, pois isso cabe à Cadeia de Custódia.
  • D Sendo a verdade mutável em relação ao tempo, não se permite postular que a perícia criminal é independente do tempo.
  • E Considerando que o teor de um laudo pericial é personalíssimo, então o conteúdo de um laudo pericial será variante de acordo com o perito criminal que o produzir.
Um técnico do CNMP, atuando no âmbito do levantamento de dados, imagens e informações em formato digital para documentar ocorrências e instruir processos investigativos, fez uso de um procedimento científico de coleta, exame, autenticação, preservação e análise dos dados mantidos em meios de armazenamento digital, de tal maneira que estas informações pudessem ser usadas como prova em juízo. Para isso, ele lidou com os seguintes problemas: recuperação dos dados sem prejuízo ao seu valor probatório, armazenamento com segurança dos dados recuperados, busca de informações significativas em um volume muito grande de dados e a própria apresentação das informações em juízo. Sua preocupação maior era garantir a segurança da informação. Cientificamente, estes procedimentos caracterizam o processo de
  • A perícia forense computacional.
  • B fundamentação digital probatória.
  • C LTDD − laudo técnico de documentação digital.
  • D LTED − laudo técnico de elementos digitais.
  • E análise digital de riscos.

Com relação aos conceitos de perícia e de perito, bem como à normatização estabelecida no CPP, assinale a alternativa correta.

  • A Quando uma infração deixa vestígios, é necessário o exame de corpo de delito, ou seja, a comprovação dos vestígios materiais por ela deixados torna-se indispensável; a prova testemunhal não pode ser considerada uma alternativa aos vestígios não periciados ou àqueles que se perderam com o decorrer do tempo.
  • B Perito é um auxiliar da justiça, devidamente compromissado, estranho às partes, portador de conhecimento técnico altamente especializado e sem impedimentos para atuar no processo.
  • C A confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.
  • D Chama-se de corpo de delito direto o realizado pelos peritos sobre os vestígios de infração existentes, e de corpo de delito indireto quando, não existindo esses vestígios materiais, a prova é suprida pela confissão do acusado.
  • E O exame de corpo de delito pode ser solicitado diretamente ao órgão responsável pela perícia pelo advogado procurador da parte interessada.

O Laudo Pericial é um documento processual oficial que se caracteriza por ser peça retrospectiva, isto é, refere-se a fatos passados, sejam infrações penais ou irrelevantes penais, é de suma importância para Autoridade Policial, fundamental na elaboração do Inquérito. São tipos de laudo pericial existentes:

I. Laudo de levantamento de local.
II. Laudo de identificação de perímetro circunvizinho.
III. Laudo de verificação de eficácia de arma de fogo.
IV. Laudo de exame cadavérico.

A sequência correta é

  • A Apenas a assertiva I está correta.
  • B Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
  • C Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  • D Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas

No que concerne ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar que:

  • A a autópsia só poderá ser feita pelo menos seis horas depois do óbito, ainda que os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes desse prazo.
  • B o exame de corpo de delito só poderá ser feito nos dias úteis, das 8:00 às 18:00 horas.
  • C para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos juntarão aos autos esquemas e desenhos devidamente rubricados, mas não poderão fotografar o cadáver.
  • D quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito se houver confissão do acusado.
  • E a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito, se este não puder ser realizado por haverem desaparecido os vestígios do crime.