Determinada instituição financeira utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para conceder empréstimos a vários setores da economia com remuneração determinada pela legislação. Nos termos da Lei no 13.483/2017, sendo o empréstimo com prazo de cinco anos, deve incidir a Taxa prefixada ou a Taxa de
A Lei n° 7.998/1990 regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, os empregados devem ter percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até
Uma sociedade empresária apresentou projeto para a Caixa Econômica Federal com necessidade de expressivo aporte financeiro. Na análise realizada por técnicos da instituição, foram verificados, nessa sociedade empresária, problemas com trabalho degradante, segundo informações do órgão competente do Ministério do Trabalho.
Nos termos da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática da Caixa Econômica Federal, o financiamento pleiteado
0 Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo especial, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. Com relação às características do FAT, assinale a alternativa CORRETA.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e destinado ao custeio de programas específicos. As principais ações de emprego financiadas com recursos do Fundo estão estruturadas por meio de duas vertentes: o Programa do Seguro-Desemprego e os Programas de Geração de Emprego e Renda.
Com relação ao FAT, são apresentadas cinco assertivas. Classifique-as em V (verdadeira) e F (falsa) e marque a opção correspondente.
( ) O Seguro-Desemprego inclui as ações de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação de mão-de-obra.
( ) O FAT aporta recursos no PROGER Rural, uma linha de especial de crédito que financia proprietários rurais, posseiros, arrendatários que utilizam, preponderantemente, mão-de- obra familiar.
( ) O Fundo é gerido por um Conselho Deliberativo (CODEFAT), órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.
( ) Os recursos do FAT advêm, em grande parte, das contribuições devidas ao PIS e ao PASEP.
( ) O FAT é um fundo de natureza contábil- financeira.