No que concerne às infrações penais no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
- A Constitui infração penal executar serviço de alto grau de periculosidade, consoante determinação da autoridade competente.
- B O valor da fiança será fixado unicamente pelo juiz.
- C O valor da fiança somente será fixado pela autoridade que presidir o inquérito.
- D Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser aumentada pelo juiz até trinta vezes.
- E Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser reduzida até a metade do seu valor mínimo.
