O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba estabelece que, ao funcionário que, sem justa causa, deixar de se submeter a exame médico determinado por autoridade, será aplicada a pena de
- A suspensão, que não excederá a vinte dias.
- B advertência.
- C demissão.
- D suspensão, limitada a 30 dias.
- E afastamento das funções por prazo indeterminado.