A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, direitos e garantias para o uso da internet no Brasil. Sobre o conceito de neutralidade da rede, assinala a afirmativa correta.
- A Permite que provedores priorizem o tráfego de determinados conteúdos em troca de pagamento.
- B Obriga os provedores a oferecerem internet gratuita para todos os usuários.
- C Determina que os provedores sejam responsáveis por todo o conteúdo acessado pelos usuários.
- D O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de manter sigilo sobre as práticas de gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede.
- E Garante que o tráfego de dados seja tratado de forma isonômica, sem discriminação por conteúdo, origem e destino.