O licenciamento sanitário é requisito para o funcionamento de estabelecimentos como bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows.
Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.
- A O funcionamento de bares e restaurantes pode ser autorizado mediante licenciamento ambiental, sendo dispensada a análise de requisitos higiênico-sanitários pela Vigilância Sanitária.
- B As casas de shows são autorizadas a funcionar pela Vigilância Sanitária, não havendo necessidade de alvará municipal ou vistoria de outros órgãos.
- C A fiscalização sanitária é realizada de maneira reativa, restrita a denúncias da população, sem ações preventivas.
- D O licenciamento sanitário tem como objetivo avaliar riscos à saúde pública, garantindo que o estabelecimento cumpra normas sanitárias.
- E A emissão do alvará sanitário prescinde de qualquer documentação técnica ou vistoria, sendo ato automático.