Questão 16 Comentada - Prefeitura de Nova Veneza - Nutricionista - Unesc (2026)

O artigo 15 da Lei Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 estabelece atribuições exercidas de forma compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando seus âmbitos administrativos. Entre as atribuições comuns exercidas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, conforme previsto na legislação do Sistema Único de Saúde, está(ão):

I.Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
II.Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
III.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B II e III, apenas.
  • C II, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E I e III, apenas.