O estado de insolvência se dá toda vez que as dívidas excedem à importância dos bens de um devedor. Quanto à declaração deste estado, em conformidade com o que disposto no Código de Processo Civil de 1973, pode-se afirmar que:
- A Não prejudica o direito de administração dos bens.
- B Suspende o efeito de todas as dívidas declaradas.
- C Pode ser requerida pelo próprio devedor.
- D Não poderá atingir ao cônjuge.