Questão 84 Comentada - Prefeitura de Campinas - Procurador do Município I - VUNESP (2025)

A empresa BCD Ltda. é uma sociedade limitada composta de três sócios: Bruno, Carla e Diego. A sociedade, cujo contrato social não previu regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, foi constituída por prazo indeterminado e atua no setor de tecnologia. Após cinco anos de operação, Diego decide que deseja retirar-se da sociedade para investir em um novo negócio.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • A Diego deve notificar Bruno e Carla com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
  • B Até um ano após a notificação de Diego, Bruno e Carla podem optar pela dissolução da sociedade.
  • C Para que não haja a dissolução da sociedade, Bruno e Carla deverão suprir o valor da quota de Diego.
  • D A retirada de Diego o exime da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, caso a sociedade não seja dissolvida.
  • E Bruno e Carla devem autorizar a saída de Diego para que ele faça jus ao recebimento do valor da quota em dinheiro.

Gabarito comentado da Questão 84 - Prefeitura de Campinas - Procurador do Município I - VUNESP (2025)

A alternativa correta é a A, conforme previsto no artigo 1.029 do Código Civil, que estabelece o prazo mínimo de 60 dias para notificação dos demais sócios em sociedades de prazo indeterminado. A alternativa B está incorreta porque o prazo para os sócios optarem pela dissolução da sociedade é de 180 dias, e não um ano, conforme o mesmo artigo. A alternativa C está incorreta porque a suplementação do valor da quota não é obrigatória para evitar a dissolução, mas sim uma das possibilidades. ...

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