Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em um congresso de parlamentares estaduais realizado em Brasília, fez duras críticas ao Governador do Estado Alfa, o que levou este último agente a consultar sua assessoria em relação à possibilidade de responsabilizar o referido Deputado Estadual.
A assessoria respondeu corretamente que
- A Pedro pode ser responsabilizado, desde que haja autorização prévia do Plenário da Assembleia Legislativa.
- B os Deputados Estaduais, como qualquer cidadão, devem ser responsabilizados por suas palavras e opiniões.
- C a responsabilização de Pedro, por suas palavras e opiniões no exercício da função, não é possível na situação descrita.
- D o Governador do Estado pode responsabilizar Pedro, mas a Assembleia Legislativa pode suspender a tramitação do processo.
- E apesar de os Deputados Estaduais terem imunidade material, Pedro pode ser responsabilizado, já que suas críticas foram proferidas fora do território do Estado Alfa.