Questão 50 Comentada - Câmara Municipal de Santa Luzia - PB - Advogado do Procon - FUMARC (2017)

Direito do Consumidor Consumidor | Elementos da Relação Jurídica de Consumo


Câmara Municipal de Santa Luzia - PB - Advogado - FUMARC (2017)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:

  • A a aquisição ou utilização de produto ou serviço como destinatário final.
  • B para o consumidor de serviço, que seja o prestador sujeito integralmente a regime privado.
  • C ser adquirente ou usuário individualizado ou individualizável.
  • D ser pessoa física.

Gabarito comentado da Questão 50 - Câmara Municipal de Santa Luzia - PB - Advogado do Procon - FUMARC (2017)

A questão aborda os elementos que caracterizam a relação de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A) A resposta correta é a letra A. Conforme o artigo 2º do CDC, consumidor é quem adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. B) A letra B está incorreta, pois o foco é o destinatário final, não o regime privado do prestador de serviço. C) A letra C está incorreta, pois o consumidor precisa ser o destinatário final. D) A letra D está incorreta, pois o consumidor p...

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