Sobre o papel dos Conselhos de Medicina, conforme a Lei nº 3.268/1957, é correto afirmar que:
- A As decisões dos Conselhos Regionais de Medicina sobre processos ético-disciplinares não podem ser contestadas.
- B Os Conselhos de Medicina podem estabelecer normas sobre ética médica e fiscalizar o exercício profissional.
- C Os Conselhos de Medicina têm caráter apenas consultivo, não podendo regulamentar o exercício profissional.
- D Os Conselhos Regionais de Medicina são responsáveis apenas pela emissão de registros profissionais, sem competência para aplicar sanções éticas.
- E Os Conselhos de Medicina não possuem jurisdição sobre estabelecimentos de saúde privados.