Questão 5 Comentada - Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) - Assistente Administrativo - UDESC (2018)

Os valores sociais são consagrados como fundamentos do Estado Democrático de Direito pela Constituição Federal Brasileira e compõem o largo rol de direitos fundamentais que visam à concretização da igualdade social.


Considerando a importância dos valores sociais, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um desses direitos previstos na Constituição Federal Brasileira.

  • A Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de quatro anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
  • B Aviso prévio integral do tempo de serviço, sendo no mínimo de um mês, nos termos da lei.
  • C Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados ou domingos.
  • D Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
  • E Teto salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.