A autarquia Alfa, vinculada a ente federativo submetido à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, veio a ser extinta em razão da reconhecida ineficiência dos resultados que vinha alcançando.
Nesse caso, esse ente da administração pública indireta:
- A não está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas;
- B está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas e deve ser apresentada a prestação de contas extraordinária, por ocasião de sua extinção;
- C está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas e as respectivas contas devem ser anexadas às contas anuais do ente federativo a que estava vinculado;
- D não está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, mas sua extinção pode gerar reflexos no ente federativo ao qual está vinculado, o que exige a tomada de contas especial;
- E somente estará sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, em sede de prestação de contas regular, caso tenha recebido aportes do Tesouro no exercício financeiro de sua extinção.