Questão 38 Comentada - Prefeitura Municipal de Pinheiro - Fonoaudiólogo - PI (2024)

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro | Lei Orgânica do Município de Pinheiro


Prefeitura Municipal de Pinheiro - Diversos Cargos - PI (2024)

Segundo o Artigo 60, a iniciativa popular para a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal requer a subscrição de no mínimo quantos por cento dos eleitores inscritos no Município:

  • A 2%
  • B 5%
  • C 10%
  • D 15%

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