Questão 25 Comentada - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Legislação Federal Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular


Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira

  • A é atípica.
  • B configura crime contra a ordem tributária.
  • C configura crime contra a ordem econômica.
  • D configura crime contra a economia popular.
  • E configura crime contra o sistema financeiro nacional.

Gabarito comentado da Questão 25 - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

A questão exige a identificação da tipicidade e da espécie do crime descrito no enunciado, com base na Lei de Crimes contra a Economia Popular. Analisando as alternativas: A: Afirma que a conduta é atípica. Incorreta, pois a lei define a usura como crime. B: Aponta um crime de natureza diversa. Incorreta, pois o enunciado descreve um caso de usura, crime contra a economia popular. C: Indica outro tipo de crime. Incorreta, pois o foco é a usura, conforme a legislação. D: Apresenta a respo...

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