Questão 2 Comentada - Prefeitura Municipal de Piratininga - Técnico - Farmácia - OBJETIVA (2023)

Enfermagem Legislação em Saúde | Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas | Saúde Pública


Prefeitura Municipal de Piratininga - Diversos Cargos - OBJETIVA (2023)

Sobre o sistema público de saúde brasileiro, é CORRETO afirmar que:

  • A A saúde é um direito individual do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  • B O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
  • C Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
  • D A assistência à saúde é livre à iniciativa pública.

Gabarito comentado da Questão 2 - Prefeitura Municipal de Piratininga - Técnico - Farmácia - OBJETIVA (2023)

De acordo com a Lei 8.080/90: A) Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. B) Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). C) Art. 19-C Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistem...

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