Questão 61 Comentada - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2011)

14 I. É possível a realização de Sessão do Júri sem a presença do réu, que responde ao processo solto se, devidamente intimado, não comparece à Sessão.

II. Em um caso de crime doloso contra a vida apurado em uma ação penal privada subsidiária, na Sessão do Tribunal do Júri, o Ministério Público faz uso da palavra antes do querelante.

III. O recurso cabível contra a sentença de impronúncia é apelação.

Considerando as assertivas acima se afirma que:

  • A Apenas as assertivas I e II são corretas.
  • B Apenas as assertivas II e III são corretas.
  • C Apenas as assertivas I e III são corretas.
  • D Apenas uma assertiva está correta.
  • E Todas as assertivas são corretas.

Gabarito comentado da Questão 61 - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2011)

Analisando cada assertiva: I. Incorreta. O art. 497, §1º, do CPP estabelece que a ausência do réu, mesmo quando solto e intimado, impede a realização da sessão do júri, salvo se ele for citado por edital e não constituir advogado. A presença do réu é essencial para o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. II. Correta. No júri, a ordem das alegações finais segue o art. 468 do CPP: primeiro o Ministério Público (ou querelante, se ação privada), depois a defesa. Em ação privada su...

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