Questão 32 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - FCC (2012)

A tomada de contas poderá ser provocada ex-ofício pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

  • A nos casos de desfalque, desvio de bens e de outras irregularidades de que resulte dano ao erário.
  • B no término da gestão, quando esta não coincidir com o exercício financeiro.
  • C se houver imputação, pelo Tribunal, de responsabilidade por despesa ilegal, ilegítima ou antieconômica.
  • D no caso de processo administrativo em que se apure extravio, perda, subtração ou deterioração de bens ou materiais do Estado.
  • E para comprovação de aplicação de adiantamento, quando as contas do responsável pelo mesmo forem impugnadas pelo ordenador de despesa.