A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê competências à equipe multidisciplinar, que é integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. São competências dessa equipe, EXCETO:
- A Fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
- B Desenvolver trabalhos de orientação voltados à ofendida.
- C Desenvolver trabalhos de encaminhamento voltados ao agressor.
- D Desenvolver trabalhos de prevenção e outras medidas com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
- E Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.