Questão 14 Comentada - Prefeitura Municipal de Gaspar - Procurador Municipal - Edital nº 10 (2021)

Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 63, 66, 79 e 98 da Lei Nº 1.305/91:

  • A O pagamento do auxílio reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, exceto quando for liberdade condicional.
  • B A cada triênio efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao servidor um adicional correspondente a 3% (três por cento) do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de 08 (oito) triênios.
  • C O servidor que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica.
  • D O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou do aposentado, em valor equivalente a três Pisos Salariais vigente no Município.

Gabarito comentado da Questão 14 - Prefeitura Municipal de Gaspar - Procurador Municipal - Edital nº 10 (2021)

A alternativa correta é C, conforme análise dos artigos mencionados da Lei nº 1.305/91: A) Incorreta. O auxílio-reclusão cessa imediatamente quando o servidor é posto em liberdade, inclusive na condicional, conforme artigo 98. B) Incorreta. O adicional por triênio é de 2%, não 3%, e o limite é de 10 triênios (artigo 66). C) Correta. O artigo 79 prevê a inspeção médica quando houver indícios de lesões orgânicas ou funcionais. D) Incorreta. O auxílio-funeral equivale a dois Pisos Salariais,...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium