Questão 282 Comentada - IX Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.3)

Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo.


Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo patrimônio é maior.


Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Sílvio venha a sucumbir e que, ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros:

  • A assistência qualificada ou litisconsorcial.
  • B denunciação da lide.
  • C chamamento ao processo.
  • D assistência simples ou adesiva.

Gabarito comentado da Questão 282 - IX Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.3)

A resposta correta é a A. A assistência litisconsorcial, como define a doutrina, é caracterizada pela presença de um interesse jurídico imediato do terceiro na causa. Esse interesse surge quando a decisão judicial pode impactar diretamente uma relação jurídica da qual o terceiro é titular, seja com ou sem a participação da parte que ele assiste. A característica fundamental é a existência de uma relação jurídica entre o terceiro e a parte adversa daquela que ele está assistindo.

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