Questão 27 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Planejar (2017)

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Escritura Pública de União Estável


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - Planejar (2017)

São documentos necessários para a lavratura de escritura pública declaratória de união estável, EXCETO:

  • A Documento de identidade oficial dos declarantes.
  • B Certidão de nascimento, quando se tratar de pessoa solteira, ou certidão de casamento, com averbação da separação ou do divórcio se for o caso, expedida há no máximo 90 (noventa) dias, de ambos os conviventes.
  • C Declaração assinada por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida em cartório, onde afirmem conhecer os conviventes e saber da existência da união pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses.
  • D Número do CPF dos declarantes.

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