Questão 8 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2020)

Os advogados Diego, Willian e Pablo, todos em situação regular perante a OAB, desejam candidatar-se ao cargo de conselheiro de um Conselho Seccional da OAB.


Diego é advogado há dois anos e um dia, sendo sócio de uma sociedade simples de prestação de serviços de advocacia e nunca foi condenado por infração disciplinar.


Willian, por sua vez, exerce a advocacia há exatos quatro anos e constituiu sociedade unipessoal de advocacia, por meio da qual advoga atualmente. Willian já foi condenado pela prática de infração disciplinar, tendo obtido reabilitação um ano e três meses após o cumprimento da sanção imposta.


Já Pablo é advogado há cinco anos e um dia e nunca respondeu por prática de qualquer infração disciplinar. Atualmente, Pablo exerce certo cargo em comissão, exonerável ad nutum, cumprindo atividades exclusivas da advocacia.


Considerando as informações acima e o disposto na Lei no 8.906/94, assinale a afirmativa correta.

  • A Apenas Diego e Willian cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo pretendido.
  • B Apenas Willian cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido.
  • C Apenas Diego e Pablo cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo pretendido.
  • D Apenas Pablo cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido.

Gabarito comentado da Questão 8 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2020)

Nos termos do §2o, art. 63, do Estatuto, são requisitos cumulativos para os advogados desejosos em se candidatar a conselheiro de um Conselho Seccional da OAB: 1) Possuir situação de regularidade perante a OAB;2) Não ser ocupante de cargo ad nutum, de livre nomeação e exoneração;3) Não possuir condenação disciplinar contra si, salvo se estiver reabilitado, e;4) Possuir mais de três anos de exercício efetivo da profissão.

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