Questão 23 Comentada - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - Técnico - Administração - CESPE/CEBRASPE (2016)

À luz do Regimento Interno do TRE/PI, assinale a opção correta com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito desse tribunal.

  • A A instauração de PAD contra magistrado do segundo grau depende de determinação do corregedor.
  • B A não apresentação de defesa prévia pelo magistrado acarreta a instauração automática do PAD.
  • C Os juízes de direito, mesmo os que funcionem em segundo grau, são alcançáveis pela sanção de advertência.
  • D A exoneração de magistrado a pedido prejudica eventual PAD de que ele seja parte.
  • E Por força dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência, não se admite o afastamento preventivo de magistrado que seja réu em PAD instaurado.