Questão 36 Comentada - Ministério do Turismo (MTur) - Contador - FUNIVERSA (2010)

No caso de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar as contas irregulares, podem ser aplicados vários tipos de sanções ao(s) responsável(eis), como, por exemplo,

  • A multa de até duas vezes o valor do dano causado ao erário.
  • B destituição do cargo por obstrução à realização de inspeções e auditorias.
  • C sequestro dos bens do responsável para ressarcimento imediato do prejuízo.
  • D declaração de inabilitação tanto para cargo em comissão quanto para função de confiança na administração pública.
  • E exclusão definitiva do cadastro de licitantes.