Maria, mãe de Pedro, de 7 anos, acredita que bater no filho como forma de disciplina é um direito dos pais e que isso ajuda a educar a criança. Após uma discussão em que Maria aplica chineladas nas nádegas de Pedro, vizinhos denunciaram o caso ao Conselho Tutelar. Com base na Lei nº 13.010/2014 (Lei Bernardo Boldrini), assinale a alternativa correta.
- A Maria deverá ser criminalizada, pois a prática de castigos físicos de qualquer natureza contra crianças é interpretada como violação de direitos humanos.
- B A Lei nº 13.010/2014 se aplica somente a agentes públicos executores de medidas socioeducativas, e não aos responsáveis pela criança.
- C O Conselho Tutelar poderá aplicar medidas protetivas, incluindo orientação a Maria sobre formas não violentas de disciplina.
- D Maria não será responsabilizada pela sua conduta, pois a intenção do ato é de natureza disciplinar, e não agressiva.
- E A Lei nº 13.010/2014 não se aplica a este caso, pois trata apenas de violência que provoque lesões físicas ou danos psicológicos significativos contra a criança.