Questões de Políticas Públicas no ECA (Psicologia)

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O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes:

  • A Apenas após completar 16 anos.
  • B Apenas após completar 18 anos, mas o acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
  • C Apenas após completar 20 anos.
  • D Apenas após completar 16 anos, mas o acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 16 anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
  • E Apenas após completar 21 anos.

Sobre a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente). Analise as afirmações e assinale a alternativa correta:


I- Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009

II- O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

III- oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos

  • A Todas as afirmações estão corretas
  • B Todas as afirmações estão incorretas
  • C A afirmação II está incorreta
  • D A Afirmação I está incorreta

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigatória a presença de psicólogos e assistentes sociais nas Varas de Infância e Juventude e de Família, estes profissionais são essenciais na emissão de parecer técnico, para ofertar ao magistrado subsídio para decisão. Considerando a função do psicólogo no judiciário em casos que envolvem abuso sexual infantil assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmativas que seguem:


( ) A realização de avaliação psicológica restrita à entrevista, a falta de adoção de um protocolo adequado e o pouco conhecimento técnico do psicólogo para a identificação do abuso sexual infantil, podem resultar na produção de um laudo inconclusivo.

( ) No ordenamento brasileiro, a oitiva da criança e adolescente não pode ser realizada por psicólogo do judiciário.

( ) O advento do Novo Código de Processo Civil (NCPC) prescindiu a presença de um especialista para o acompanhamento do depoimento da criança e adolescente em situações de abuso ou alienação parental.

( ) A perícia psicológica é utilizada como meio de prova, em que se pode inserir aos autos informações técnicas fundamentais sobre o ponto controvertido, de tal forma que seja utilizado como subsídio em sua decisão.

( ) Em casos de abuso sexual sem comprovação da conjunção carnal, o psicólogo deve lançar mão de técnicas para obter o relato fidedigno do ocorrido e buscar levantar os elementos que evidenciam a ocorrência ou não do abuso sexual.


Marque a alternativa que corresponde à sequência correta:

  • A V, V, F, V, F;
  • B V, F, F, V, V;
  • C V, F, V, F, V;
  • D F, V, F, V, F;
  • E V, F, V, V, V.

Previstas no artigo n.º 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA as Medidas Socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais. Tem caráter predominantemente educativo e não punitivo apesar de representarem resposta a prática de um delito. Pondere sobre as medidas socioeducativas descritas no ECA e relacione corretamente as colunas.
1. Advertência. 2. Obrigação de reparar o dano. 3. Prestação de Serviço à Comunidade. 4. Liberdade Assistida. 5. Semiliberdade. 6. Internação.
( ) Não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. ( ) Havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por outra adequada. ( ) Consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinatura. ( ) Realizada por período não superior a seis meses. ( ) Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o ministério Público e o defensor. ( ) Pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para outra medida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

  • A 4-2-1-5-3-6
  • B 4-2-6-5-3-1
  • C 6-5-2-3-4-1
  • D 6-2-1-3-4-5
  • E 3-2-1-6-4-5

No Brasil e no mundo existe um movimento conhecido como antivacinas que são pessoas que não concordam com a obrigatoriedade da aplicação de vacinas que é imposta por muitos Estados. Alguns "antivacinas" alegam desconfiança quanto ao procedimento científico relacionado a produção e a eficácia das vacinas, já outros apresentam a ideologia, religião e convicções pessoais como argumentos. Refletindo sobre a Lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos dizer que no Brasil:

  • A É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
  • B É obrigatória a vacinação de crianças, mas se comprovada através de laudo médico que elas encontram-se com a saúde em perfeito estado, é possível a liberação
  • C Os pais no Brasil podem escolher se vão vacinar ou não seus filhos.
  • D Poderão os pais justificar o motivo pela não vacinação e tal justificativa deverá ser acolhida pelo funcionário de saúde responsável pela vacinação.