Questões de Políticas Públicas no ECA (Psicologia)

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), analise as assertivas a seguir:

1 - É garantido acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, notado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
2 - A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
3 - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão imperativamente noticiados à Justiça da Infância e da Juventude, sem prejuízo de outras providências legais.
4 - Os profissionais que trabalham no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância ganharão formação específica e constante para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas:

João, de 8 anos, foi acolhido institucionalmente há duas semanas, após ser constatado que vivia em um ambiente de negligência e violência familiar. Durante o acompanhamento no abrigo, foram observadas dificuldades da criança em estabelecer vínculos afetivos com os cuidadores e retraimento em atividades coletivas. De acordo com a obra O acolhimento institucional na perspectiva da criança, de Rossetti, Serrano e Almeida (2011), nesse contexto seria fundamental

Maria, mãe de Pedro, de 7 anos, acredita que bater no filho como forma de disciplina é um direito dos pais e que isso ajuda a educar a criança. Após uma discussão em que Maria aplica chineladas nas nádegas de Pedro, vizinhos denunciaram o caso ao Conselho Tutelar. Com base na Lei nº 13.010/2014 (Lei Bernardo Boldrini), assinale a alternativa correta.

João, de 12 anos, foi acolhido institucionalmente após denúncia de maus-tratos praticados por seu pai. Durante o acolhimento, sua mãe iniciou acompanhamento psicológico e participou de atividades com a equipe de assistência social. Após seis meses, relatórios técnicos indicam melhorias significativas na relação entre João e a mãe, mas revelam que o pai não aderiu ao tratamento e persiste em comportamentos de risco. O Conselho Tutelar recomendou a reintegração de João ao convívio com a mãe, com restrição de contato com o pai.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente como, nessas circunstâncias, a equipe técnica do acolhimento deve proceder.

A legislação sobre práticas do abrigar e dos serviços de acolhimento institucional determina que