De acordo com entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que
- A é substitutivo da ação de cobrança e é cabível contra lei em tese.
- B não substitui a ação popular, mas é cabível contra decisão judicial com trânsito em julgado.
- C não é cabível contra ato judicial passível de recurso ou correição.
- D a controvérsia sobre matéria de direito impede sua concessão.
- E sua concessão produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito.
