Questão 34 Comentada - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico do Ministério Público - VUNESP (2025)

Caio, em um bar, ingere grande quantidade de bebida alcoólica. Após consumo excessivo e voluntário de álcool, ele se torna completamente embriagado, a ponto de não ter mais controle sobre suas ações. Nesse estado de completa embriaguez, Caio se envolve em uma discussão acalorada com outro frequentador do bar e, sem qualquer motivo razoável, desfere um soco que resulta em lesões corporais graves na vítima. Considerando que Caio estava completamente incapaz de compreender a ilicitude de seu ato, no momento que desferiu o soco, devido à embriaguez, é correto afirmar que ele será considerado

  • A inimputável devido à embriaguez completa e não responderá criminalmente pelo delito.
  • B imputável, mas terá atenuada a pena pelo crime cometido, em razão de sua culpabilidade diminuída, pela embriaguez completa.
  • C imputável e responderá pelo crime cometido, sem qualquer redução de pena.
  • D imputável e será responsabilizado, pelo crime praticado, a título de culpa.
  • E semi-imputável e poderá ter a pena diminuída, em até 2/3.

Gabarito comentado da Questão 34 - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico do Ministério Público - VUNESP (2025)

Com base no ordenamento jurídico-penal vigente, a embriaguez completa, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade penal. A circunstância de o agente, no momento da ação, estar incapaz de compreender a ilicitude do fato em razão de estado de embriaguez por ele mesmo provocado não o torna inimputável. No caso apresentado, Caio ingeriu álcool de forma voluntária e excessiva, configurando a chamada embriaguez voluntária. A doutrina e a legislação entendem que, nestas circunstâncias, o ag...

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