A Lei nº 10.639/2003, torna obrigatório o estudo da História e Cultura Afro Brasileira e Africana:
- A Nos estabelecimentos oficiais de ensino e nas comunidades indígenas e quilombolas.
- B Na Educação infantil e ensino fundamental de escolas públicas.
- C Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
- D Nas escolas confessionais e de movimentos populares.
- E Em todos os níveis e modalidades de ensino através da criação de uma nova disciplina curricular.