A Lei nº 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece instrumentos implementadores do Plano Diretor, sem prejuízo dos instrumentos básicos urbanísticos relacionados na Lei Orgânica do Município.
Assinale a opção que indica especificamente um dos “instrumentos indutores da Função Social da Propriedade Urbana” proposto por essa Lei.
- A Usucapião especial de imóvel urbano.
- B Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
- C Planos, programas e projetos de iniciativa popular.
- D Operações urbanas consorciadas.
- E Concessão de uso especial para fins de moradia.