Questão 2 Comentada - XXI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2016.3)

O advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por certo triênio, na década entre 2000 e 2010. Sobre a participação de Roni, na condição de ex-presidente do Conselho Federal, nas sessões do referido Conselho, assinale a afirmativa correta.

  • A Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de ouvinte, não lhe sendo facultado direito a voto ou direito a voz.
  • B Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido direito a voto e direito a voz nas sessões.
  • C Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de convidado honorário, não lhe sendo facultado direito a voto, mas, sim, direito a voz.
  • D Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido apenas direito a voz nas sessões e não direito a voto.

Gabarito comentado da Questão 2 - XXI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2016.3)

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Art. 51. O Conselho Federal compõe-se:II - dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios.§ 2º Os ex-presidentes têm direito apenas a voz nas sessões.REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OABArt. 62. O Conselho Federal, órgão supremo da OAB, com sede na Capital da República, compõe-se de um Presidente, dos Conselheiros Federais integrantes das delegações de cada unidade federativa e de seus ex-pres...

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